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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:00
Anvisa não possui competência para examinar requisitos de patenteabilidade
Turma acolheu recurso da empresa ABBOTT GMBH CO, determinando que a Anvisa forneça anuência ao
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:30
Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia
TJ rejeitou recurso do ex-marido, o qual pretendia ser isento do pagamento de pensão à ex-esposa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:40
Homem que locou mesmo galpão para duas escolas de samba ficará sem aluguel
TJ acolheu recurso da escola de samba contra a sentença que a obrigou a pagar o aluguel de um
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 21:00
Falta de divulgação de regime estatutário garante direitos celetistas a empregada de Prefeitura
A SDI-2 não acolheu recurso da Prefeitura, mantendo a competência da Justiça trabalhista. Município
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:45
Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS
No recurso especial, a empresa alegou que o item da lista anexa à LC 116 relativo à produção de
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:40
Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
Turma deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, com o entendimento de que o
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:30
Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho
A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:40
Crime de estelionato. Agente criminosa que passava por "desembargadora" e "esposa de juiz"
Alegando estar associada a outros advogados, induz em erro o lesado propondo-se a interpor recurso
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:20
Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada
A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:00
Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
provimento ao seu recurso para desconstituir a sentença que negou seu pedido
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:00
Sobrinhas de Noel Rosa tem recursos negados em ação na Justiça
O TJ negou o recurso das atuais herdeiras do cantor "o poeta da Vila" que pretendia anular contrato firmado entre o artista e sua esposa junto a uma editora
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:10
Acusado de dirigir para menores na prática de homicídio é condenado
motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e por corrupção de menores
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:00
Câmara mantém prescrição de pedidos de trabalhador do ramo de peças automotivas
O TRT-15 rejeitou o recurso do trabalhado e manteve a decisão que julgou improcedente a reclamação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:00
Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei
houver recurso de uma das partes ou se o próprio tribunal optar por isso
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:20
Negada indenização por veiculação de imagem desfocada em reportagem
uma reportagem veiculada na TV Globo. Recurso do autor foi negado em razão da imagem estar desfocada, impossibilitando sua identificação
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:40
Conab deve pagar promoções retroativas a demitidos no Governo Collor
TST acolheu recurso do MP e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:00
Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.
. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:10
1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista
TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:25
Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede
O relator do recurso, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, condiderou evidenciado o dever de
